O que fazer para recorrer a multas de trânsito?

| 02/05/2018 | Reply

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma série de infrações que são feitas no volante, e cada uma delas é caracterizada como leve, média, grave ou gravíssima. E a soma de mais de 20 pontos pode resultar até na cassação da carteira, tendo o motorista que passar por um curso de reciclagem para poder voltar a obter o direito de dirigir.

Principais tipos de infrações cometidas

  • 1. Usar o celular enquanto dirige – Infração média
  • 2. Excesso de velocidade
  • 3. Estacionar em lugar proibido
  • 4.  Trafegar pela faixa exclusiva de ônibus
  • 5. Furar o sinal vermelho
  • 6. Não dar preferência ao pedestre
  • 7. Não usar cinto de segurança
  • 8. Ultrapassar pela contramão em linha dupla ou simples contínua
  • 9. Trafegar pelo acostamento
  • 10. Licenciamento vencido

Como proceder com o recurso da multa no Detran?

Para poder recorrer às multas aplicadas, é necessário que o recorrente aguarde o recebimento da notificação de penalidade (boleto) para que seja instaurado o procedimento recursal cabível.

Vale ressaltar também que deverá ser observado o prazo preclusivo para interposição da defesa, nos termos do artigo 282, § 5º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), será a data de recolhimento do valor da multa, ou seja, o vencimento.

O recurso administrativo será interposto perante a autoridade de trânsito que lavrou a autuação mediante a apresentação da seguinte documentação: petição com os argumentos de defesa, cópia da notificação de penalidade (boleto – multa) e CRLV (documento do veículo).

Chances de conseguir anular a multa no Detran

Entre as ocorrências mais comuns, as multas lavradas por ato de direção do veículo (avançar sinal vermelho, velocidade, parar sobre faixa de pedestres), as multas por excesso de peso e deixar de adentrar área de pesagem tem grande probabilidade de serem indeferidas, pois geralmente não possuem irregularidades que anulem a fé pública da autoridade de trânsito.

Em determinadas notificações emitidas inexiste o local da infração, além disso, muitas vezes o veículo autuado diverge com aquele que efetivamente recebeu a multa. Nestes casos, também deve ser interposto recurso de modo a cancelar a infração.

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Category: Multas

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